# DPA (Modelo) — Mitr4ALPR Service (PT)

> Modelo base para B2B. Rever com apoio jurídico.

## 1. Partes
- Responsável pelo Tratamento: [Cliente]
- Subcontratante: [{{LEGAL_NAME}}], NIF [{{VAT}}]

## 2. Objeto e duração
Prestação de serviços ALPR via API/UI. Duração conforme contrato.

## 3. Natureza e finalidade
Tratamento de imagens/frames e extração de texto (matrículas) para fins definidos pelo Cliente.

## 4. Categorias de dados
- Matrículas e metadados (timestamps, localização se aplicável)
- Imagens (podem conter pessoas/veículos)
- Dados de conta (email, logs)

## 5. Instruções do Cliente
[descrever]

## 6. Subcontratantes
[listar]

## 7. Medidas técnicas e organizativas (TOMs)
- Retenção configurável e eliminação automática
- Controlos de acesso e registo de ações
- Encriptação em trânsito (TLS)
- Gestão de chaves API / rotação

## 8. Transferências internacionais
[se aplicável]

## 9. Assistência ao Cliente
Notificação de incidentes, apoio a pedidos de titulares, auditorias razoáveis.

## 10. Termo
[condições]