Resolução alternativa de litígios
Entidades RAL
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). As entidades aplicáveis dependem do local e setor.
Resolução de litígios em linha
A plataforma europeia ODR/RLL foi descontinuada em 20/07/2025. Pode consultar alternativas e informação atualizada no portal “Consumer Redress in the EU”.
Nota: preencha a lista de entidades RAL conforme o seu caso/atividade. É prática comum incluir também uma página “Contactos” comercial.