Política de Privacidade
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1. Quem somos
Mitr4ALPR Service (NIF ) é o responsável por este website e pelo serviço Mitr4ALPR, salvo indicação contratual em regime B2B (DPA).
2. Dados que tratamos
- Conta: email, credenciais (hash), permissões e logs técnicos.
- Pedidos ALPR: imagens enviadas/URLs, resultados (matrículas, scores) e metadados (timestamps, latência).
- Faturação/pagamentos: quando aplicável, dados de faturação e identificadores de transação (processados por terceiros).
3. Finalidades
- Prestar o serviço e permitir auditoria/segurança.
- Suporte técnico e melhoria do produto (quando aplicável).
- Cumprimento de obrigações legais.
4. ALPR e dados pessoais
O reconhecimento de matrículas pode constituir tratamento de dados pessoais quando a matrícula identifica ou torna identificável uma pessoa. Em contexto B2B, tipicamente o cliente é Responsável pelo Tratamento e o prestador atua como Subcontratante, conforme o DPA.
5. Retenção
Os dados são retidos pelo período necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações. A retenção de pedidos e imagens pode ser configurada (ex.: eliminação automática após X dias), dependendo do plano/instalação.
6. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlos de acesso, registo de ações e proteção de dados em trânsito.
7. Subcontratantes
Quando existam (ex.: pagamentos, email), serão identificados no contexto do contrato/plano e apenas com base em necessidade.
8. Direitos
Os titulares podem exercer direitos nos termos do RGPD (acesso, retificação, apagamento, etc.). Em contexto B2B, os pedidos devem ser encaminhados ao Responsável pelo Tratamento (cliente).
9. Contacto
Para questões de privacidade: mitrapt92@gmail.com
Nota: este texto é um modelo base e deve ser revisto por aconselhamento jurídico, especialmente para ALPR e DPIA.